Documento legal
Política de Privacidade
Versão preliminar em revisão jurídica. Este texto ainda não é a versão final e pode mudar antes da publicação oficial.
Última atualização do rascunho: 21/11/2026
1. Quem somos
O Auditor Fiscal é um serviço da PHOENYX TECNOLOGIA (razão social e CNPJ a inserir na versão final). Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Papéis no tratamento
- Controladora: a Phoenyx, para os dados dos usuários e das organizações clientes (e-mail, nome, CNPJ, dados de acesso) e dos contatos comerciais enviados pelo site.
- Operadora: a Phoenyx, para os dados de terceiros que aparecem nos documentos fiscais enviados pelo cliente (por exemplo, nome e documento do tomador ou destinatário). Esse tratamento é feito por conta e conforme as instruções do cliente, que é o controlador desses dados.
3. Dados tratados e finalidades
- Conta: e-mail (login por código), nome, organização e CNPJ, para prestar o serviço e controlar o acesso.
- Segurança e prevenção a fraude no teste grátis: um código derivado do endereço IP (HMAC com chave secreta, sem possibilidade de reverter para o IP) e a raiz do CNPJ.
- Documentos fiscais: o XML ou PDF enviado é processado e descartado ao fim da requisição; o arquivo original não é guardado. Guardamos os campos extraídos necessários ao histórico e ao laudo, com o CPF de tomador/destinatário mascarado, e o hash (SHA-256) do arquivo, usado para reconhecer documentos repetidos.
- Cobrança: dados da assinatura e eventos do provedor de pagamento. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
- Contato comercial: nome, e-mail, empresa, segmento, volume estimado, mensagem, a página e a campanha (UTM) de origem e a data do consentimento, para responder ao pedido.
- Registro de auditoria (log): ações relevantes como login, convites, assinatura e exclusões, sem guardar o IP em claro.
4. Bases legais
Execução de contrato e procedimentos preliminares (conta, serviço, cobrança e resposta a contatos comerciais), legítimo interesse (prevenção a fraude no teste grátis e segurança) e consentimento, quando indicado no formulário. A lista definitiva será confirmada na revisão jurídica.
5. Retenção
- Arquivo original do documento fiscal: não é retido.
- Código derivado do IP usado no teste grátis: até 24 meses.
- Organização cancelada: os dados ficam disponíveis em modo de leitura por 90 dias e depois são excluídos definitivamente, com registro no log de auditoria.
- Contatos comerciais: prazo a definir na revisão jurídica.
6. Compartilhamento
Usamos fornecedores para operar o serviço, como hospedagem e banco de dados, envio de e-mails transacionais e processamento de pagamentos. A lista de suboperadores será publicada na versão final. Não vendemos dados pessoais.
7. Cookies e métricas
Usamos apenas cookies estritamente necessários: o da sessão e os temporários do login por código (válidos por até 10 minutos). O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de terceiros de rastreamento; a origem da campanha (UTM) fica guardada só na aba do navegador enquanto ela estiver aberta.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Os pedidos são atendidos em até 15 dias. Para dados de terceiros presentes em documentos fiscais, o pedido deve ser dirigido ao cliente que enviou o documento.
9. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: a definir. Até a nomeação, os pedidos podem ser enviados pelo formulário de contato.
10. Segurança
Login por código enviado ao e-mail com segundo fator opcional, isolamento dos dados entre organizações no banco de dados, conexões HTTPS e segredos fora do código. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.